A validade das carteiras de habilitação (CNH) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) de 54.941 motoristas da região do Vale do Paraíba foi prorrogada até o dia 9 de dezembro. A medida se aplica a documentos que venceram entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.
Detalhes da prorrogação da CNH
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou até 9 de dezembro a validade de CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação) e ACCs (Autorizações para Conduzir Ciclomotor) que já haviam vencido ou que venceriam entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Na região do Vale do Paraíba, essa medida beneficia um total de 54.941 motoristas, cujo documentos foram afetados pela nova normativa, que já está em vigor.
Não é necessário que os motoristas realizem qualquer procedimento para a prorrogação da validade; assim, CNHs e ACCs que já estavam vencidas dentro desse intervalo também serão aceitas como válidas até a nova data limite. Durante fiscalizações, os motoristas não se verão sujeitos a penalizações por estarem com os documentos vencidos até essa data.
Quem não é beneficiado pela medida
Cabe destacar que a prorrogação da validade da CNH não se aplica a condutores que tiveram o direito de dirigir suspenso ou cassado. Esses motoristas continuam sujeitos às penalidades correspondentes, e a nova medida não afeta sua situação. Após o dia 9 de dezembro, os motoristas terão um prazo de 30 dias para regularizar seus documentos conforme a normativa vigente.
A renovação da CNH pode ser feita de forma online ou presencial, nas unidades do Poupatempo. Os motoristas que precisam renovar sua habilitação deverão realizar exames que custam R$ 90 cada, e a emissão da versão impressa da CNH tem um custo adicional de R$ 137,79.